Abrangência dos efeitos da coisa julgada coletiva : (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85.

dc.contributor.authorBarbalho, Bruno Lima
dc.contributor.authorCardoso, Gustavo Brígido Bezerra
dc.date.accessioned2025-01-30T12:11:32Z
dc.date.available2025-01-30T12:11:32Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1032, p. 73-99, out. 2021.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57378
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.
dc.subjectAção coletiva, Brasil.
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subjectBrasil. Lei dos interesses difusos (1985)
dc.titleAbrangência dos efeitos da coisa julgada coletiva : (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85.
dc.typeArtigo
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