A efetividade do instituto da transação penal como meio de pacificação social
Carregando...
Data
2012
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
Este trabalho tem como objetivo estudar o instituto da transação penal adotada no âmbito do Juizado Especial Criminal no que se refere à sua efetividade como instrumento de pacificação social. Para tanto, utiliza-se da efetividade da prestação jurisdicional como linha de pesquisa. A metodologia utilizada condensa-se na pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Assim, serão abordadas as peculiaridades do instituto, sua relação com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, destacando-se os seus efeitos positivos e/ou negativos como instrumento despenalizador. Abrange ainda a aplicação dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, sem olvidar da procura, sempre que possível, da reparação dos danos sofridos pelas eventuais vítimas e a aplicação de pena não privativa de liberdade aos que forem beneficiados pela aplicação da transação penal.
Descrição
Palavras-chave
Transação (processo penal), Juizado especial criminal, Princípio da efetividade, Resolução de conflitos
Citação
CARVALHO, Rosenilton Garcia de. A efetividade do instituto da transação penal como meio de pacificação social. 2012. [55] f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Contemporaneidade) -- Escola de Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2012.