Breve análise sobre a coisa julgada inconstitucional.

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dc.contributor.authorDias, Francisco Barros
dc.date.accessioned2017-06-07T20:06:17Z
dc.date.available2017-06-07T20:06:17Z
dc.date.issued1998-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 87, n. 758, p. 34-42, dez. 1998.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36639
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto administrativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto legislativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleBreve análise sobre a coisa julgada inconstitucional.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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