O Influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do Brasil.

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dc.contributor.authorMalheiro, Emerson Penha
dc.contributor.authorCalumbi, Deise Santos Curt
dc.date.accessioned2019-09-11T18:47:12Z
dc.date.available2019-09-11T18:47:12Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 999, p. 27-42, jan. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44192
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015).pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeficiência intelectual, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa com deficiência mental, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa com deficiência mental, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSaúde mental, tratamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO Influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe influx of international human rights law in the rules of protection of the interests of mental disabilities in the law scenario of Brazil.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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