A legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil.

dc.contributor.authorCordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
dc.contributor.authorLeitão Junior, Carlos Alberto Pereira
dc.date.accessioned2025-09-12T19:37:09Z
dc.date.available2025-09-12T19:37:09Z
dc.date.issued2024-11
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1069, p. 183-211, nov. 2024.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60759
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPedofilia, Brasil.
dc.subjectAbuso sexual, Brasil.
dc.subjectCrime sexual contra vulnerável, Brasil.
dc.titleA legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil.
dc.typeArtigo
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