O ativismo judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais : a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo.
Data
2023-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ativismo judicial, Brasil., Covid-19, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Poder discricionário, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1049, p. 125-150, mar. 2023.