Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais.
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Data
2019-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio constitucional, aspectos jurídicos, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos jurídicos, Brasil., Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, Brasil., Liberdade contratual, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1009, p. 137-169, nov. 2019.