Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais.

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dc.contributor.authorDias Junior, Etéocles Brito Mendonça
dc.contributor.authorSilva, Jaceguara Dantas da
dc.date.accessioned2021-01-25T17:05:11Z
dc.date.available2021-01-25T17:05:11Z
dc.date.issued2019-11
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1009, p. 137-169, nov. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48448
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLiberdade contratual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe constitutional principles of human dignity and the social function of contracts as instruments of protection of fundamental rights in contractual relations.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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