A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente

dc.contributor.authorCunha, José Sebastião Fagundes
dc.date.accessioned2016-03-30T20:51:08Z
dc.date.available2016-03-30T20:51:08Z
dc.date.issued2001-08
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 790, p. 523-530, ago. 2001.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32657
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectMenor, responsabilidade penal, legislação, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMenoridade, redução, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReabilitação criminal, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação de menores, direito comparado, Brasil, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.titleA responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescentept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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