Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional.

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dc.contributor.authorÁvila, Louize Silveira de
dc.contributor.authorSantos, Felipe Mattos dos
dc.contributor.authorToaldo, Adriane Medianeira
dc.date.accessioned2023-09-19T16:54:48Z
dc.date.available2023-09-19T16:54:48Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1036, p. 223-237, fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54859
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Brasil.pt_BR
dc.subjectPensão alimentícia, Brasil.pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.subjectAlimentos (direito de família), Brasil.pt_BR
dc.subjectCarteira nacional de habilitação, suspensão, Brasil.pt_BR
dc.subjectPassaporte, apreensão, Brasil.pt_BR
dc.titleSuspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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