Ação que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir - tutela antecipatória : descabimento.

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dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilherme
dc.contributor.authorAndrioli, Carlos Gustavo
dc.date.accessioned2023-09-19T18:30:15Z
dc.date.available2023-09-19T18:30:15Z
dc.date.issued2000-07
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 89, n. 777, p. 119-141, jul. 2000.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54887
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPedágio, cobrança, Brasil.pt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de locomoção, Brasil.pt_BR
dc.titleAção que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir - tutela antecipatória : descabimento.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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