A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva.
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Data
2020-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Interesse individual homogêneo, Brasil., Interesse coletivo, Brasil., Fundamentação jurídica, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 307-334, abr. 2020.