A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva.

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dc.contributor.authorFranco, Marcelo Veiga
dc.contributor.authorFreitas, Pedro Augusto Silveira
dc.date.accessioned2022-11-04T20:05:51Z
dc.date.available2022-11-04T20:05:51Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 307-334, abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52140
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.pt_BR
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasil.pt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasil.pt_BR
dc.subjectFundamentação jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleA importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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