Lei n. 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminal
Carregando...
Data
2014-09
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
Banco de dados é qualquer sistema que reúna e mantenha uma série de informações. DNA (ácido desoxirribonucleico) é um composto orgânico que contém informações genéticas responsáveis pelo desenvolvimento de todos os seres vivos e possui um alto teor discriminativo, podendo auxiliar na identificação da autoria de crimes e de pessoas desaparecidas. Com a entrada em vigor da Lei 12.654/2012, os reincidentes em crimes contra as pessoas serão obrigados a ter o seu perfil genético recolhido e armazenado em banco de dados sigiloso. É criado então um banco de dados de DNA, tornando-se um importante mecanismo utilizado para a elucidação de fatos durante a persecução penal. Os bancos de perfis genéticos tornaram-se uma realidade em vários países e agora é a vez do Brasil. Esta lei pode ser considerada um avanço na legislação, porém muito deve ser feito para tentar combater a sensação de impunidade vivenciada atualmente.
Descrição
Palavras-chave
Banco de dados, DNA, Forense digital, Identificação criminal
Citação
LIMA, Catia Bernardes Mendes de. Lei nº 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminal. 2014. [50] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.