Lei n. 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminal

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dc.contributor.advisorBarbagalo, Fernando Brandini
dc.contributor.authorLima, Catia Bernardes Mendes de
dc.date.accessioned2022-06-09T08:32:39Z
dc.date.available2022-06-09T08:32:39Z
dc.date.issued2014-09
dc.description.abstractBanco de dados é qualquer sistema que reúna e mantenha uma série de informações. DNA (ácido desoxirribonucleico) é um composto orgânico que contém informações genéticas responsáveis pelo desenvolvimento de todos os seres vivos e possui um alto teor discriminativo, podendo auxiliar na identificação da autoria de crimes e de pessoas desaparecidas. Com a entrada em vigor da Lei 12.654/2012, os reincidentes em crimes contra as pessoas serão obrigados a ter o seu perfil genético recolhido e armazenado em banco de dados sigiloso. É criado então um banco de dados de DNA, tornando-se um importante mecanismo utilizado para a elucidação de fatos durante a persecução penal. Os bancos de perfis genéticos tornaram-se uma realidade em vários países e agora é a vez do Brasil. Esta lei pode ser considerada um avanço na legislação, porém muito deve ser feito para tentar combater a sensação de impunidade vivenciada atualmente.pt_BR
dc.description.abstractenDatabase is any system that meets and keeps information DNA (deoxyribonucleic acid) is an organic composition that contains genetic information responsible for all for the development of the alive creatures and it has a high and discrimatory power, it can help in crime’s identification and it can help find missing people. According to the law 12.654/2012, the criminals that committed crime against other people must have their genetic profile recollected and kept in a secret data bank one DNA database is made becoming one important mechanism used at the of facts during the prosecution. The genetic profile data became a reality in many countries and now it is here in Brazil. This law can be considered and advance in the legislation, but many things have to be done to try to fight against the impunity sensation lived nowadays.pt_BR
dc.description.physical[50] f.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Catia Bernardes Mendes de. Lei nº 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminal. 2014. [50] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51680
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectBanco de dadospt_BR
dc.subjectDNApt_BR
dc.subjectForense digitalpt_BR
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.titleLei n. 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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