Quanto vale o mínimo existencial do consumidor em condições de superendividamento? Reflexões à vista dos Decretos presidenciais 11.150/2022 e 11.567/2023 e da proteção aos direitos da personalidade.
dc.contributor.author | Pomin, Andryelle Vanessa Camilo | |
dc.contributor.author | Siqueira, Dirceu Pereira | |
dc.date.accessioned | 2025-08-18T14:48:46Z | |
dc.date.available | 2025-08-18T14:48:46Z | |
dc.date.issued | 2024-09 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 155, p. 363-391, set./out. 2024. | |
dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60279 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Editora Revista dos Tribunais | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Superendividamento (direito do consumidor), doutrinas e controvérsias, Brasil. | |
dc.subject | Dívida pessoal, Brasil. | |
dc.subject | Devedor, Brasil. | |
dc.subject | Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, Brasil. | |
dc.subject | Crédito direto ao consumidor, Brasil. | |
dc.subject | Brasil. Decreto n. 11.150, de 26 de julho de 2022. | |
dc.subject | Brasil. Decreto n. 11.567, de 19 de junho de 2023. | |
dc.title | Quanto vale o mínimo existencial do consumidor em condições de superendividamento? Reflexões à vista dos Decretos presidenciais 11.150/2022 e 11.567/2023 e da proteção aos direitos da personalidade. | |
dc.type | Artigo |