A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo : análise legislativa da Resolução ANM 68/2021.
Data
2023-03
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade ambiental, Espírito Santo (Estado)., Direito ambiental, Espírito Santo (Estado)., Mineração, Espírito Santo (Estado)., Responsabilidade civil, Espírito Santo (Estado).
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1049, p. 43-59, mar. 2023.