A transição das leis de abuso de autoridade : da Lei 4.898/1965 à Lei 13.869/2019 : os reflexos corporativistas das entidades representativas de agentes públicos.

dc.contributor.authorNucci, Guilherme de Souza
dc.date.accessioned2024-11-04T20:10:49Z
dc.date.available2024-11-04T20:10:49Z
dc.date.issued2020-02
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 109, n. 1012, p. 235-253, fev. 2020.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56818
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAbuso de autoridade, legislação, Brasil.
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.
dc.subjectTipo penal, Brasil.
dc.titleA transição das leis de abuso de autoridade : da Lei 4.898/1965 à Lei 13.869/2019 : os reflexos corporativistas das entidades representativas de agentes públicos.pt_BR.UTF-8
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