Teoria do domínio de fato e a co-delinquência no direito brasileiro
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Data
2012-12
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
A monografia analisa a figura da co-delinquência, os requisitos necessários para sua configuração, as teorias existentes, e quais delas são aplicadas no Brasil. O trabalho também aborda algumas das teorias existentes para a definição de autor, com maior destaque à teoria do domínio do fato. Com base na referida teoria, são tratadas as formas de autoria existentes: autoria direta, imediata ou propriamente dita; autoria mediata, indireta ou por determinação; autoria de escritório e coautoria, bem como a figura da participação. Por fim, é analisada a aplicação da teoria do domínio do fato na jurisprudência brasileira.
Descrição
Palavras-chave
Delinquência, Concurso de pessoas, Autor (direito penal)
Citação
JULIANO, Tatiana Fernanda Cesarino da Fonseca. Teoria do domínio do fato e a co-delinquência no direito brasileiro. 2012. 74 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2012.