A "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas.
Data
2019-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Motivação da sentença, Brasil., Agravo de instrumento, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 294, p. 227-241, ago. 2019.