A "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas.

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dc.contributor.authorCarpes, Artur Thompsen
dc.date.accessioned2019-11-08T16:22:51Z
dc.date.available2019-11-08T16:22:51Z
dc.date.issued2019-08
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 294, p. 227-241, ago. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44655
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLa "taxatividade mitigada" dell'art. 1,015, CPC : note sulla ratio decidendi fissata dal Superior Tribunal de Justiça brasiliano dal punto di vista della teoria delle norme.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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