Falsidade ideológica em formulários do SUS. Conceito jurídico de documento. Elementos integrativos do tipo. Ausência de dolo e de lesividade. Atipicidade

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dc.contributor.authorAdiers, Leandro Bittencourt
dc.date.accessioned2015-04-29T19:21:35Z
dc.date.available2015-04-29T19:21:35Z
dc.date.issued2004-08
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 826, p. 469-484, ago. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23797
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectFalsidade ideológica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDocumento, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProva (direito penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServidor público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFalsificação de documentos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleFalsidade ideológica em formulários do SUS. Conceito jurídico de documento. Elementos integrativos do tipo. Ausência de dolo e de lesividade. Atipicidadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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