Contratos built to suit, outras operações imobiliárias atípicas e a banalização da cláusula penal prevista no art. 54-A, § 2º da Lei do inquilinato.

Data
2024-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Arrendamento, legislação, Brasil., Contrato inominado, Brasil., Locação, legislação, Brasil., Locatário, Brasil., Multa, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1063, p. 65-78, maio 2024.