As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena

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dc.contributor.authorSantos Junior, Rosivaldo Toscano dos
dc.date.accessioned2015-03-05T16:54:09Z
dc.date.available2015-03-05T16:54:09Z
dc.date.issued2011-06
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 908, p. 233-259, jun. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21644
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jusrisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jusrisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCircunstância atenuante.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCircunstância agravante.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIlegalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.titleAs circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da penapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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