Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso
| dc.contributor.advisor | Lara, Ludimila Lima | |
| dc.contributor.author | Gomes, Sindicley da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2022-02-03T08:11:26Z | |
| dc.date.available | 2022-02-03T08:11:26Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho propõe discutir a Teoria da Transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso e a aplicabilidade do inciso X, do art. 52, da CF. Para isso, procurou conceituar a Constituição Federal, eis que é a fonte de todas as leis. O questionamento que se deu durante a pesquisa foi se existe meios para que a inconstitucionalidade declarada incidentalmente possa produzir efeitos erga-omnes. A primeira hipótese sustenta que se a parte sucumbente interpõe recurso de apelação ao tribunal, e no Tribunal que irá resolver a questão verificando se no caso concreto existe questão incidental. Suponha que o caso chegue ao STF por meio de recurso extraordinário nas hipóteses do art. 102, após apreciado pelo STF o recurso extraordinário pela maioria absoluta dos seus membros e declarada a lei inconstitucional, será comunicada, após o transito em julgado ao Senado Federal para que por meio de resolução suspenda a execução do ato. | pt_BR |
| dc.description.physical | 52 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GOMES, Sindicley da Silva. Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso. 2014. 52 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50942 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.publisher.initials | ESMA-DF | pt_BR |
| dc.publisher.program | Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
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| dc.subject | Direito constitucional. | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucional. | pt_BR |
| dc.subject | Controle difuso. | pt_BR |
| dc.title | Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |