Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.
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Data
2020-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Direito individual, Brasil., Direitos sociais, Brasil., Direito à moradia, Brasil., Direito de propriedade, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1012, p. 101-117, fev. 2020.