O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCruz, André Gonzalez
dc.date.accessioned2018-06-21T20:42:43Z
dc.date.available2018-06-21T20:42:43Z
dc.date.issued2016-04
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 83-106, abr. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39720
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto administrativo, aposentadoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe concessive act of retirement, reform or pension, the constitucional principle of juridical safety and the administrative decadence.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista dos Tribunais