A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF

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dc.contributor.advisorEsteves, Fábio
dc.contributor.authorFreitas, Suely Alves de
dc.date.accessioned2022-01-17T14:42:33Z
dc.date.available2022-01-17T14:42:33Z
dc.date.issued2013-03
dc.description.abstractO trabalho se desenvolverá da seguinte forma, a princípio abrangerá a introdução do instituto da súmula vinculante no direito brasileiro, sua origem, seu objetivo, o sistema norte-americano e a sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em segunda etapa, o trabalho discute a súmula vinculante 11, os antecedentes, ou seja, os julgados que serviram de base para sua edição. Na terceira etapa, será analisada a súmula vinculante 11 e a função legiferante do STF, com foco nas questões que envolvem o princípio democrático da separação de poderes, os efeitos jurídicos da aplicação das regras e dos princípios e se foi considerado na edição da súmula vinculante 11, que trata do uso inadequado das algemas, o princípio da dignidade da pessoa humana ou teve outro enfoque. Finalizando, a conclusão terá em vista as opiniões prevalecentes sobre a matéria e a constatação ou não de sua efetividade no sistema brasileiro atual.pt_BR
dc.description.physical57 f.pt_BR
dc.identifier.citationFREITAS, Suely Alves de. A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF. 2013. 57 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50879
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSúmula vinculantept_BR
dc.titleA súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STFpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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