A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.

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dc.contributor.authorRodrigues, Larissa Carneiro
dc.date.accessioned2019-09-11T18:31:13Z
dc.date.available2019-09-11T18:31:13Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 999, p. 329-343, jan. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44189
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAstreinte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe possibility of change or exclusion of astreintes and the breach of Brazilian judicial decisions : an analysis of the judgment of REsp 1589503/SC.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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