Comentários iniciais à Lei 14.133/2021 (nova Lei de licitações e contratos administrativos) : responsabilidade da administração pública pelos encargos trabalhistas dos contratados.

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dc.contributor.authorLeão, Ricardo R. Varjal Carneiro
dc.date.accessioned2025-01-23T20:35:29Z
dc.date.available2025-01-23T20:35:29Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1040, p. 19-30, jun. 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57303
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectEncargos trabalhistas, Brasil.
dc.subjectAdministração pública, Brasil.
dc.subjectHermenêutica, Brasil.
dc.subjectResponsabilidade administrativa, Brasil.
dc.titleComentários iniciais à Lei 14.133/2021 (nova Lei de licitações e contratos administrativos) : responsabilidade da administração pública pelos encargos trabalhistas dos contratados.
dc.typeArtigo
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