Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.
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Data
2003-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Isenção tributária, Brasil., Pessoa jurídica de direito privado, Brasil., Fundação (direito privado), Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 818, p. 75-91, dez. 2003.