Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.authorRodrigues, Marilene Talarico Martins
dc.date.accessioned2016-02-16T16:25:14Z
dc.date.available2016-02-16T16:25:14Z
dc.date.issued2003-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 818, p. 75-91, dez. 2003.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31935
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa jurídica de direito privado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFundação (direito privado), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleFundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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