Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde : interpretando institucionalmente os princípios do SUS.
| dc.contributor.advisor | Branco, Paulo Gustavo Gonet | |
| dc.contributor.author | Brusco, Ana Beatriz | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-11T19:20:20Z | |
| dc.date.available | 2024-11-11T19:20:20Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-31 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram verificar quais as premissas teóricas básicas para interpretar a Constituição, investigar quais foram as linhas condutoras dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte para guiar essa interpretação, analisar os alcance do direito à saúde enquanto direito social, estudar a força normativa da Constituição à luz da efetiva aplicação de suas disposições, examinar as premissas da nova teoria econômica institucional para que as nações atinjam o desenvolvimento e perquirir como é possível interpretar os princípios do SUS com base nessas premissas. A metodologia utilizada foi qualitativa, com métodos de investigação de abordagem histórica contextual, sistêmica e exploratória. Concluiu-se que, muito embora tenha havido avanços, ainda não houve a plena institucionalização dos princípios constitucionais do SUS, uma vez que não há delineamento preciso da correção funcional entre os Poderes, falta clareza quanto aos limites mínimo e máximo dos princípios da universalidade e da integralidade, a igualdade tem sido ocasionalmente desrespeitada e os princípios organizacionais ainda não foram plenamente implementados. | |
| dc.description.physical | 156 p. | |
| dc.identifier.citation | BRUSCO, Ana Beatriz. Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS. 2024. 157 p. Tese (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)- Brasília, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56893 | |
| dc.itemdestaque | Nao | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.location | Brasília | |
| dc.publisher.department | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa | |
| dc.publisher.initials | IDP | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional | |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | |
| dc.rights.holder | Brusco, Ana Beatriz. | |
| dc.rights.holder | IDP - Brasília. | |
| dc.rights.holder | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). | |
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| dc.subject | Direito à saúde, Brasil. | |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil). | |
| dc.title | Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde : interpretando institucionalmente os princípios do SUS. | |
| dc.type | Tese |