Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescente

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dc.contributor.authorColmenero, Fernando Pinto
dc.date.accessioned2016-03-30T17:34:30Z
dc.date.available2016-03-30T17:34:30Z
dc.date.issued2001-09
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 791, p. 504-510, set. 2001.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32625
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectDelinquência juvenil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMenor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCriminalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContravenção penal, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleBreve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescentept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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