O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
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Data
2002-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Prisão cautelar, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil., Pena alternativa, Brasil., Prisão preventiva, Brasil., Prisão provisória, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Juizado especial criminal., Processo penal, direito comparado.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 801, p. 422-428, jul. 2002.