O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar

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dc.contributor.authorSouza Netto, José Laurindo de
dc.date.accessioned2016-03-16T18:08:19Z
dc.date.available2016-03-16T18:08:19Z
dc.date.issued2002-07
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 801, p. 422-428, jul. 2002.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32329
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrisão cautelar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena alternativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrisão preventiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrisão provisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuizado especial criminal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso penal, direito comparado.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelarpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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