Ação Direta de Inconstitucionalidade não julgada: MedProv 2.221/2001: alteração à Lei 4.591/64: contratos de incorporação imobiliária: previsão legal para arbitragem obrigatória
Carregando...
Data
2004-05
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Arbitragem, doutrinas e controvérsias, legislação, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Juízo arbitral, doutrinas e controvérsias, Brasil., Incorporação imobiliária, legislação, Brasil., Poder judiciário, poderes e atribuições, competência, Brasil.
Citação
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 294-301, maio/ago. 2004.