É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário.
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Data
2017-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Código tributário nacional (1966)., Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil., Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Execução fiscal, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 291-309, set. 2017.