É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário.

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dc.contributor.authorPinto, Edson Antônio Sousa Pontes
dc.contributor.authorGasperin, Carlos Eduardo Makoul
dc.date.accessioned2018-06-08T19:25:26Z
dc.date.available2018-06-08T19:25:26Z
dc.date.issued2017-09
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 291-309, set. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39469
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966).pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTerceiros, responsabilidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleÉ cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeIs it possible to open the process to disregard the entity person in cases of tax responsibility of third party? : while on the incompatibility of the new procedure with Tax Procedure Law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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