Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)
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Data
2004-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Trabalho escravo, legislação, Brasil., Trabalho forçado, aspectos jurídicos, Brasil., Tipo penal, legislação, Brasil., Código penal, alteração, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 824, p. 438-442, jun. 2004.