Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)

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dc.contributor.authorPedroso, Fernando de Almeida
dc.date.accessioned2015-04-30T18:10:26Z
dc.date.available2015-04-30T18:10:26Z
dc.date.issued2004-06
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 824, p. 438-442, jun. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23918
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTrabalho escravo, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTrabalho forçado, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTipo penal, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo penal, alteração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRedução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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