Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade
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Data
2015-03-05
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Editor
Faculdade Processus
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a liberdade de expressão no contexto da biografia não autorizada e do direito à privacidade. Para tanto, é necessário compreender que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, em sentido amplo, alcança a liberdade de expressão intelectual, a qual abrange a produção de biografias. A biografia é uma obra literária fruto de investigação e pesquisa que levanta dados relevantes sobre uma personalidade pública. Ocorre que algumas vezes as figuras públicas retratadas pelos biógrafos alegam que essas produções literárias ofendem seu direito à privacidade, por conterem informações de foro íntimo e pessoal. Surge, então, um grande impasse que tem levado a questão aos tribunais brasileiros: conflito de direitos fundamentais. Essa concorrência de direitos tem sido motivo de intensos debates no campo acadêmico, pois envolve direitos assegurados constitucionalmente e que, portanto, tutelam e resguardam a dignidade da pessoa humana. Atualmente, existem algumas teorias que procuram resolver o problema, bem como proposta de alteração legislativa do Código Civil, ou ainda, a sugestão de declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Civil que tratam dos direitos da personalidade.
Descrição
Palavras-chave
Censura, Direito à liberdade, Direito à privacidade, Biografia
Citação
SILVEIRA, Meire dos Santos. Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade. 2015. 71 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Curso de Direito, Faculdade Processus, Brasília, 2015.