Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade

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dc.contributor.advisorLara, Ludimila Lima
dc.contributor.authorSilveira, Meire dos Santos
dc.date.accessioned2022-01-13T12:09:17Z
dc.date.available2022-01-13T12:09:17Z
dc.date.issued2015-03-05
dc.description.abstractEste trabalho apresenta um breve estudo sobre a liberdade de expressão no contexto da biografia não autorizada e do direito à privacidade. Para tanto, é necessário compreender que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, em sentido amplo, alcança a liberdade de expressão intelectual, a qual abrange a produção de biografias. A biografia é uma obra literária fruto de investigação e pesquisa que levanta dados relevantes sobre uma personalidade pública. Ocorre que algumas vezes as figuras públicas retratadas pelos biógrafos alegam que essas produções literárias ofendem seu direito à privacidade, por conterem informações de foro íntimo e pessoal. Surge, então, um grande impasse que tem levado a questão aos tribunais brasileiros: conflito de direitos fundamentais. Essa concorrência de direitos tem sido motivo de intensos debates no campo acadêmico, pois envolve direitos assegurados constitucionalmente e que, portanto, tutelam e resguardam a dignidade da pessoa humana. Atualmente, existem algumas teorias que procuram resolver o problema, bem como proposta de alteração legislativa do Código Civil, ou ainda, a sugestão de declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Civil que tratam dos direitos da personalidade.pt_BR
dc.description.abstractenThis paper presents a brief study on freedom of expression in the context of unauthorized biography and the right to privacy. Therefore, it is necessary to understand that the freedom of speech and expression of thought, in a broad sense, attains freedom of intellectual expression which covers the production of biographies. The biography is a literary product of research and research that raises some interesting data on a public personality. It happens that sometimes public figures portrayed by biographers claim that these literary productions offend their right to privacy, to contain intimate and personal forum for information. Then comes a great impasse that has brought the issue to the Brazilian courts: fundamental rights conflict. This competition laws has been intensely debated subject in the academic field, it involves guaranteed constitutional rights and that, therefore, oversee and enshrine the dignity of the human person. Currently, there are some theories that try to solve the problem and proposal to amend the Civil Code, or the declaration of unconstitutionality of the suggestion of the Civil Code articles dealing with the rights of personality.pt_BR
dc.description.physical71 f.pt_BR
dc.identifier.citationSILVEIRA, Meire dos Santos. Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade. 2015. 71 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Curso de Direito, Faculdade Processus, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50863
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherFaculdade Processuspt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação Latu Sensu em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderFaculdade Processuspt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectCensurapt_BR
dc.subjectDireito à liberdadept_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectBiografiapt_BR
dc.titleBiografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidadept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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