Autonomia intencional do direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente.

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dc.contributor.authorMachado, Fábio Cardoso
dc.date.accessioned2023-01-20T11:35:25Z
dc.date.available2023-01-20T11:35:25Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1029, p. 243-260, jul. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52391
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito processual.pt_BR
dc.subjectAto normativo.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial.pt_BR
dc.titleAutonomia intencional do direito e a normativa exigência de uma máxima aderência à prática precedente.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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