Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97.
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Data
1997-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tortura, Brasil., Crime por omissão, Brasil., Seqüestro, Brasil., Crime hediondo, Brasil., Circunstância agravante, Brasil., Regime penitenciário, Brasil., Tipo penal, Brasil., Violência contra menor, Brasil., Condenação criminal, Brasil., Anistia, Brasil., Pena, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 86, n. 746 p. 476-482, dez. 1997.