Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97.

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dc.contributor.authorMirabete, Júlio Fabbrini
dc.date.accessioned2017-06-16T13:23:29Z
dc.date.available2017-06-16T13:23:29Z
dc.date.issued1997-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 86, n. 746 p. 476-482, dez. 1997.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36851
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTortura, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeqüestro, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime hediondo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCircunstância agravante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegime penitenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTipo penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectViolência contra menor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCondenação criminal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAnistia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleTortura : notas sobre a Lei 9.455/97.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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