Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional.

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dc.contributor.authorGrinover, Ada Pellegrini
dc.date.accessioned2018-06-08T19:14:23Z
dc.date.available2018-06-08T19:14:23Z
dc.date.issued2017-09
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 31-47, set. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39464
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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