O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais.

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dc.contributor.authorCruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.contributor.authorFerreira, Rafael Clementino Veríssimo
dc.contributor.authorRodrigues, João Paulo Souza
dc.date.accessioned2023-11-20T14:55:35Z
dc.date.available2023-11-20T14:55:35Z
dc.date.issued2023-05
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1051, p. 73-91, maio 2023.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55652
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos coletivos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR
dc.titleO acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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