Possibilidade de controle judicial de políticas públicas no âmbito do sistema carcerário brasileiro.

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dc.contributor.authorFogaça, Mariana Vargas
dc.date.accessioned2023-09-19T16:44:40Z
dc.date.available2023-09-19T16:44:40Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1036, p. 143-155, fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54855
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectSistema penitenciário, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos do preso, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da reserva do possível, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR
dc.titlePossibilidade de controle judicial de políticas públicas no âmbito do sistema carcerário brasileiro.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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