O princípio da proporcionalidade no direito Penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal

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dc.contributor.authorMachado, Fábio Guedes de Paula
dc.date.accessioned2015-02-25T20:28:02Z
dc.date.available2015-02-25T20:28:02Z
dc.date.issued2011-02
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 904, p. 431-450, fev. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21416
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da adequação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpabilidade.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proporcionalidade no direito Penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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